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OPINIÃO: Direito de Vizinhança em condomínios edilícios: conflitos e soluções sob a perspectiva jurídica

Por Renato Oliveira, Especialista em Direito Imobiliário no Machado Advogados & Associados A convivência em condomínios exige dos condôminos não apenas o exercício de direitos sobre suas unidades, mas também respeito mútuo e observância às regras de boa vizinhança. Previsto nos arts. 1.277 a 1.313 do Código Civil, o direito […]