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Vereadores de Fortaleza planejam votação secreta de aumento de salários

A proposta de reajuste está escondida dentro do projeto de lei nº 22/2019. A legislação brasileira veda que parlamentares votem aumentos dos próprios salários.

Os vereadores de Fortaleza têm o 9º maior salário dentre as 26 capitais brasileiras. Levantamento realizado mostra que o salário mais alto é o dos vereadores do Rio de Janeiro e o mais baixo dos parlamentares de Rio Branco.

Na Capital cearense, o vereador tem seus subsídios somados em R$ 13.288,04 neste ano. Além do salário, os parlamentares de Fortaleza têm direito a verba de desempenho parlamentar no valor de R$ 13 mil, a serem gastos com despesas de transporte, comunicação, entre outras; a verba de assessoria no valor de R$ 33.450 e ainda a 13º salário.

Logo após a abertura dos trabalhos legislativos na Câmara Municipal de Fortaleza, a Mesa Diretora da Casa já apresentou projeto que aumenta em até 3,71% os salários de vereadores da Capital. A proposta, que já foi encaminhada à Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento e aguarda definição de relator, tem ainda valor retroativo, incidindo também sobre os salários recebidos em janeiro pelos parlamentares. A proposta de reajuste está “escondida” dentro do projeto de lei nº 22/2019, apresentado pela Mesa na última segunda-feira, (4). Isso porque, na ementa, o projeto diz conceder apenas a “reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal”, sem mencionar os parlamentares. O artigo 1º do texto, no entanto, é mais amplo e específico ao incluir “servidores e vereadores” entre os atingidos pelo aumento de 3,71%.

Atualmente, a legislação brasileira veda que parlamentares votem aumentos dos próprios salários, tendo medidas do tipo eficácia apenas para o mandato seguinte.