A vereadora Priscila Costa (PSC) apresentou emendas ao Estatuto de Igualdade racial de Fortaleza- que está sendo apreciado na Câmara Municipal- solicitando a inclusão de indígenas, ciganos, quilombolas, judeus e refugiados venezuelanos. A parlamentar ressalta a importância do projeto que busca inserir a Capital cearense na vanguarda da implementação de políticas afirmativas que visem a eliminação da discriminação racial e a promoção da igualdade de oportunidades, mas que o mesmo precisa ser melhorado e, assim, incluídas as demais raças e étnicas, como as sugeridas por ela.
Priscila pede também que sejam adotadas as medidas necessárias para o combate à intolerância para com todas as religiões, promovendo tratamento igualitário em garantia à liberdade de fé e à livre manifestação de pensamento de todas as raças e grupos étnicos.
“As emendas têm por intuito a garantia do amplo acesso das minorias raciais à representatividade, à diversidade e à liberdade que visa proporcionar o Estatuto da Igualdade Racial, justificando que as alterações propostas visam tornar o Estatuto mais universal, haja vista que em seu bojo tratava apenas dos legítimos direitos da população negra. Porém,a ementa do Estatuto explica que o objetivo desta normativa é o de promover a igualdade de todas as raças e não somente de uma raça, reconhecendo que a pluralidade racial e étnica da nossa sociedade é muito mais ampla, e nos convida a ter um olhar mais dignificante e empático a essas populações, muitas vezes invisibilizadas”,ressalta Priscila em sua justificativa.
As emendas já foram encaminhadas para a Comissão de Constituição e Justiça e devem ser avaliadas ainda nesta semana, antes do recesso parlamentar.
