Operação para a contratação de crédito será junto ao Banco do Brasil no valor de até R$ 860,8 milhões para o financiamento de despesas de educação, saúde e transporte.
Segundo a mensagem que acompanhou a proposição, deve contemplar as áreas da educação, saúde, transporte (rodovias e outros modais) e demais investimentos em infraestrutura previstos no Plano Plurianual (PPA) 2024–2027. Sobre o novo empréstimo, o texto do PL afirma que “a operação de crédito constitui uma medida planejada, responsável e alinhada a capacidade fiscal do Estado, observando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e demais critérios de endividamento definidos pela legislação vigente”.
Segundo o governador Elmano de Freitas (PT), a proposta está alinhada com a capacidade fiscal do Estado e observa “os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”. O texto ainda menciona que a contratação desse empréstimo vai contribuir com as metas previstas pelos próximos dois anos no PPA. O líder do Governo Elmano, deputado estadual Guilherme Sampaio (PT), alegou que o empréstimo “é fundamental para que o investimento público do Estado do Ceará continue em níveis elevados”. O texto do projeto não aponta quais projetos específicos serão contemplados, mas o líder do governo na Alece, deputado estadual Guilherme Sampaio (PT), relatou em fala com a imprensa que o empréstimo irá viabilizar ações como: a implementação do modelo de ensino em tempo integral em 138 escolas públicas do Estado; as obras de três novos hospitais regionais, incluindo as unidades dos municípios de Iguatu, Baturité e Crateús, com a expansão da assistência hospitalar nos municípios do interior da rede estadual, além do investimento na infraestrutura rodoviária.
Este foi o primeiro pedido de empréstimo que o Governo do Ceará enviou para a Casa em 2025. A última aprovação de um projeto do tipo aconteceu em dezembro de 2024, no fechamento do ano legislativo. Naquela ocasião, os parlamentares aprovaram uma operação no valor de R$ 1,5 bilhão, direcionados ao projeto “Ceará Investe Mais”.
