Vereador foi condenado pelo (TJCE) a dois anos de prisão e 39 dias-multa, além do pagamento de R$ 15 mil em danos morais, por associar Camilo Santana a corrupção.
O vereador Inspetor Alberto (PL) foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) a dois anos de detenção e 39 dias-multa, além do pagamento de pelo menos R$ 15 mil em danos morais, por ter publicado um vídeo em que atribui ao senador Camilo Santana (PT) a prática de corrupção, caixa dois e recebimento de propina. A desembargadora Vanja Fontenele Pontes, que proferiu a decisão em segunda instância, considerou o episódio como calúnia. O Jornal Revista Ceará, contactou a defesa do vereador representada pelo escritório Gadelha & Oliveira Advogados Associados, e comentou que o processo já se encontra em fase de recurso para instância superior.
Uma sentença anterior, em primeira instância, condenou o liberal pela prática de calúnia majorada, fixou uma pena de 1 ano e 6 meses de detenção e 30 dias-multa, em regime aberto, deixou de substituir a pena privativa de liberdade por restritivas de direitos e indeferiu a fixação de valor mínimo de indenização civil.
Ao decidir, a magistrada que relatou o caso afastou a alegação de liberdade de expressão apresentada pela defesa de Alberto, afirmando que tal direito “não ampara imputações falsas de crime, sobretudo quando proferidas com descuido deliberado quanto à verdade, e não se presta a servir de escudo para delitos contra a honra”.
