A determinação do MP-CE informa que os testes, antes encaminhados pelos planos para postos de saúdes e hospitais públicos, devem ser realizados nas próprias operadoras de planos de saúde, sem custo adicional aos clientes.
Segundo a promotora Ana Cláudia Uchoa, em documento enviado à imprensa, os planos de saúde já foram notificados e possuem o prazo de cinco dias, a partir da última sexta, (13), para confirmar o cumprimento de tais determinações.
As empresas notificadas foram: Unimed de Fortaleza Sociedade Cooperativa ME; Unimed do Ceará – Federação das Sociedades; Sistema Prevsaúde LTDA; Free Life Operadora de Planos de Saúde LTDA; Caixa de Assistência dos Servidores Fazendários; Hapvida Assistência Médica LTDA; Fundo de Assistência à Saúde dos Funcionários do Banco do Nordeste; Interbrasil Administrativa de Benefícios LTDA; e Luna Care Assistência Média LTDA.