Vereador da oposição Plácido Filho (PSDB) tenta aprovar projeto que punirá empresas que danificam ruas e avenidas de Fortaleza. Dentre as empresas com mais reclamações, está a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece)
O vereador de Fortaleza, Plácido Filho (PSDB), apresentou na Câmara Municipal uma matéria com o objetivo de multar concessionárias de serviços públicos de água, esgoto, energia e telefonia que danificam as vias de Fortaleza e não realizam o devido reparo. O Projeto de Lei Ordinária nº 398/2017 está em tramitação na casa.
A ideia para a elaboração do projeto surgiu após reivindicações de moradores da capital, como motoristas e motociclistas. “É comum ver ruas e avenidas de Fortaleza que sofrem intervenções dessas empresas, principalmente da Cagece. Muitas vezes são vias que receberam pavimentação recentemente, mas logo são quebradas por conta dos consertos nas tubulações. Claro que defendemos que os serviços sejam prestados pelas companhias, porém, exigimos que o reparo deixe o pavimento com a mesma qualidade encontrada antes, evitando acidentes e danos aos veículos da população”, afirma Plácido. A recomposição da área danificada deve seguir as normas técnicas da Secretaria de Conservação e Serviços Públicos de Fortaleza.
De acordo com o texto da matéria, em caso de descumprimento, a empresa responsável pela intervenção deve ser notificada a realizar o reparo em até 30 dias. Caso a notificação não seja atendida, a concessionária pode ser penalizada com multa. Por ser de oposição, Plácido enfrenta dificuldades para aprovar o projeto, mas a expectativa do vereador é de que a aprovação aconteça ainda no primeiro semestre deste ano.
