Direito&Justiça

OAB diz que recebeu imagens que comprovam agressão de Policial Militar, à um advogado

OAB Ceará alega que recebeu um vídeo em que é possível comprovar a versão do advogado, quando recebeu um tapa na cara de um sargento da Polícia Militar.

Segundo o presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, o vídeo comprova toda a acusação feita pela Ordem que pediu apuração rápida e rigorosa da conduta do policial. “Nós respeitamos a corporação, mas é preciso que haja punição exemplar para que outros advogados não venham a sofrer qualquer tipo de violência no exercício de sua função. Não podemos criminalizar a advocacia criminal, que presta um serviço a toda a sociedade na manutenção do Estado Democrático de Direito”, afirmou.
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Diante dos fatos, a entidade solicitou uma apuração do caso à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário instaurou Sindicância Administrativa e ao Ministério Público do Ceará (MPCE) e lançou nota de repúdio à atitude do policial militar.

Entenda o caso ( Segundo a OAB )
O Centro de Apoio e Defesa da Advocacia da OAB-CE, foi acionado no dia 8 de fevereiro e compareceu ao local imediatamente, onde encontrou diversos policiais militares que foram convocados para apoiar a transgressão cometida pelo sargento. Sendo certo que o advogado, que já tinha sido lesionado, continuou sendo constrangido a todo momento, a situação poderia ter tido um fim ainda pior se não tivesse havido a intervenção da delegada que respondia pelo distrito policial no momento. Diversos impropérios foram proferidos pelo sargento ao advogado e ao seu irmão, Felipe Vasconcelos Feitosa, que também é advogado e estava acompanhando a situação.

Investigação:
A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário instaurou Sindicância Administrativa para investigar um sargento da Polícia Militar do Ceará suspeito de agredir um advogado, dentro de uma delegacia da Polícia Civil do Ceará (PCCE) em Fortaleza. A investigação foi publicada em portaria, no Diário Oficial do Estado (DOE) da última quinta-feira (11). Conforme a CGD, o PM pode ter violado valores militares e cometido transgressões disciplinares.