O presidente do Senado Federal utiliza a máquina pública nos bastidores para articular e executar estratégia na salvação de Lula.
A Advocacia do Senado criou um parecer contra a prisão dos condenados em segunda instância, à pedido de Eunicio, e enviou ao STF na surdina. Eunicio quer Lula presidente novamente, custe o que custar. Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal, o Senado defendeu que a Constituição não permite a execução provisória da pena após decisão em segunda instância. O parecer foi preparado pela Advocacia do Senado, que defendeu também, em tempos recentes, Renan Calheiros e Aécio Neves. Eunício vota em Lula e afirmou que o ex-presidente “pensava no pobre, porque conhecia o sofrimento do pobre”.
Lula foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro no caso que envolve o apartamento tríplex no Guarujá, em São Paulo.
A discussão é em torno da constitucionalidade do artigo 283 do CPP, que estabelece: “Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”.
O texto do Senado afirma que é preciso respeitar o princípio constitucional de presunção de inocência. “Ninguém pode ser considerado culpado antes que sobrevenha contra ele uma condenação penal transitada em julgado. Trata-se de efeito que deriva da presunção constitucional de inocência”.
De acordo com a advocacia, são permitidas três prisões no Brasil: 1) o flagrante delito, 2) a sentença condenatória transitada em julgado, 3) e a prisão cautelar.
