Ofício assinado por Jorge Messias (AGU), anexa mensagens de grupos que convocam para novos atos violentos nesta quarta-feira (11).
Após um pedido formal feito pelo governo Lula (PT), por meio da AGU, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, proibiu, há pouco, qualquer manifestação pública com violência e vandalismo, ato de bloqueio de rodovias federais e de vias estaduais. A decisão também vale para prédios públicos. Pessoas físicas que descumprirem a ordem estão sujeitas a multa de R$ 20 mil; a sanção é de R$ 100 mil para empresas.
Pela decisão do magistrado, as forças de segurança, tanto federais, quanto estaduais, estão autorizadas a executar a prisão em flagrante das pessoas manifestantes violentas responsáveis por eventuais bloqueios no caso das vias federais. “Absolutamente NADA justifica e existência de acampamentos cheios de terroristas, patrocinados por diversos financiadores e com a complacência de autoridades civis e militares em total subversão ao necessário respeito à Constituição Federal”, escreveu Moraes.
Em um ofício apresentado ao STF na noite desta terça-feira (10), o advogado-geral da União, Jorge Messias, (O Becias), pediu à Suprema Corte que atue para impedir novas manifestações marcadas para esta quarta-feira (11). Ele pede a suspensão do direito à reunião e manifestação, assim como a prisão em flagrante de todos os que lá estiverem.
