Proprietários do loteamento teriam acionado a justiça com documentos em cartório, como a matrícula do imóvel, que atestam a propriedade como sendo privada e em pleno funcionamento comercial.
Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou o texto principal de proposta que estabelece restrições e impedimentos para invasores e ocupantes ilegais de propriedades privadas rurais e prédios públicos. O novo caso mais emblemático em período eleitoral, envolve agora, a atuação direta da deputada estadual Larissa Gaspar (PT), em uma ocupação dentro de uma propriedade privada.
Em contato com o jornal Revista Ceará, portando documentos em mãos, proprietários da área localizada na região do bairro Bom Jardim, entre Fortaleza e Caucaia, denunciam que a parlamentar estaria orquestrando a permanência das famílias no local. Os proprietários alegam ainda que contactaram, pessoalmente, a assessoria da deputada, e até mesmo a própria deputada Larissa Gaspar (PT), para comunica-la que a área não estaria abandonada e teria dono legal com matrícula de imóvel registrada em cartório. Nas imagens obtidas após serem extraídas da rede social da parlamentar, é possível vê-la em cima de um paredão de som, cercada por pessoas que ocupam a área de propriedade privada.
O Projeto de Lei 179/25, em análise na Câmara dos Deputados, prevê punições, como multas que vão de R$ 55 mil a R$ 50 milhões, para quem invadir ou ocupar áreas públicas ou privadas de forma ilegal. De acordo com o texto aprovado, quem praticar o crime de invasão de domicílio ou de esbulho possessório (invadir, com violência à pessoa ou grave ameaça, ou mediante concurso de mais de duas pessoas, terreno ou edifício alheio), fica proibido de: participar do programa nacional de reforma agrária ou permanecer nele, se já estiver cadastrado, perdendo lote que ocupar; contratar com o poder público em todos os âmbitos federativos; receber benefícios ou incentivos fiscais, como créditos rurais; ser beneficiário de qualquer forma de regularização fundiária ou programa de assistência social, como Minha Casa Minha Vida; inscrever-se em concursos públicos ou processos seletivos para a nomeação em cargos, empregos ou funções públicos; ser nomeado em cargos públicos comissionados; e receber auxílios, benefícios e demais programas do governo federal. A proibição, nos casos mencionados, é por oito anos, contados do trânsito em julgado da condenação.
Às 10:45 tentamos contato, através do número pessoal da parlamentar Larissa Gaspar (PT), mas até o fechamento dessa pauta, não havíamos obtido retorno. Por volta das 17:45, a deputada por meio de sua assessoria encaminhou nota;
“A deputada Larissa Gaspar, no seu dever de escuta das populações vulneráveis, visitou uma ocupação em Caucaia para ouvir as pessoas e buscar os encaminhamentos necessários. Foi orientado pela parlamentar que as pessoas buscassem a Defensoria Pública para se informar e assegurar seus direitos”, disse em nota.
