A justiça suspendeu a aplicação do reajuste de 15,86% pela Companhia e Água e Esgoto do Ceará (Cagece). A ação atendeu pedido da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/CE.
A Comissão de Defesa de Consumidor da OAB-CE, exercendo a função de defender a Constituição e o Estado democrático de direito, elaborou um parecer técnico analisando a legalidade do aumento, que resultou na aprovação da ação civil pública contra o aumento abusivo.
O Secretário Adjunto Sávio Sá, autor do parecer, esclarece: “Logo de início foi patente a verificação das irregularidades existentes na nota técnica que autorizou a revisão tarifária de 15,86% para a CAGECE. Assim, após ter sido aprovada o ingresso da Ação Civil Pública, por unanimidade, pelo Conselho Estadual da OAB/CE, a presente decisão judicial veio confirmar os indícios de irregularidades encontrados nos estudos realizados por essa Comissão de Defesa do Consumidor.”
Para o presidente da comissão de Defesa do Consumidor, Thiago Fujita, “a liminar concedida evita um grande prejuízo para o consumidor cearense, que teria que pagar mais de 11% na tarifa, caso o juiz não determinasse essa diminuição. Assim, a Comissão de Defesa do Consumidor cumpre seu papel de defender os consumidores do prejuízo causado por um reajuste abusivo que foi concedido pelas agências reguladoras”.
O coordenador de Ações Coletivas da CDC OAB-CE, Yuri Gagary, ressaltou o comprometimento dos integrantes da comissão na elaboração do processo, “diligenciamos e acompanhamos com afinco toda a movimentação processual desta Ação Civil Pública, com a prolação desta liminar. A sociedade civil obteve de forma célere a prestação jurisdicional almejada, in casu, a suspensão do aumento abusivo da tarifa. Acompanharemos de perto o cumprimento da determinação judicial”, destacou.
A justiça suspendeu a aplicação do reajuste de 15,86% pela Companhia e Átgua e Esgoto do Ceará (Cagece).
