De acordo com o governador Camilo Santana (PT), a cobrança será feita apenas aos presos de melhor condição financeira, o que corresponde a 12% dos criminosos sob a tutela do Estado.
Apenas cerca de 12% dos presos cearenses deverão ser obrigados a pagar R$ 169 reais mensais, pela utilização monitorada da tornozeleira eletrônica no Ceará. Apesar da medida ser plausível, a sanção do governador Camilo Santana (PT) não agradou aos cearenses, pois não abrangerá a totalidade dos presos, e sim uma parcela muito inferior.
Mais de 80% dos réus criminosos devem ser dispensados da cobrança feita pelo Governo do Estado. De acordo com o Secretário da Administração Penitenciária, Mauro Albuquerque, a cobrança será feita apenas aos presos de melhor condição financeira, o que corresponde à 12% no Estado. O valor deve ser reajustado a depender da regressão ou progressão da pena.
O não pagamento da mensalidade pelo preso acarretará a inscrição do respectivo débito em dívida ativa, sujeitando o responsável à execução judicial, se necessário. De acordo com o texto, os recursos arrecadados serão revertidos em melhorias no âmbito do sistema penitenciário estadual, com destino ao Fundo Penitenciário do Estado do Ceará (Funpence).
