Publicações afirmavam que Chagas Vieira teria pago R$ 1 milhão em espécie por um apartamento de luxo. No entanto, a decisão judicial destacou que a certidão do imóvel já comprovava que o pagamento foi feito por transferência bancária.
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, por meio da decisão assinada pelo desembargador Magno Gomes, determinou a remoção de matérias e vídeos veiculados contra o ex-secretário da Casa Civil, Chagas Vieira, e coordenador da campanha do petista Elmano de Freitas (PT) no Ceará. A decisão é liminar e foi tomada na manhã desta quarta-feira.
As publicações afirmavam que Chagas Vieira teria pago R$ 1 milhão em espécie por um apartamento de luxo. No entanto, a decisão judicial destacou que a certidão do imóvel já comprovava que o pagamento foi feito por transferência bancária.
O magistrado considerou que a ocultação desse documento configurou desinformação (Fake News) e propaganda eleitoral negativa em período eleitoral. Segundo a justiça, um total de quase 30 matérias e posts, contra o ex-secretário, deverão ser removidos de Portais de notícias, redes sociais como Instagram, Facebook e TikTok, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil.
