Segundo o Procon-SP, consumidores registraram reclamação questionando que, em caso de falhas ou instabilidade do site da empresa, para concluir uma operação é necessário arcar com uma taxa adicional.
outras duas corretoras do grupo em R$ 14,2 milhões por práticas abusivas. A matriz foi penalizada em R$ 8,6 milhões. Já a Corretora Clear terá que pagar R$ 2,6 milhões, enquanto a Rico Corretora de Investimento foi multada em R$ 600 mil. Segundo o Procon-SP, consumidores registraram reclamação questionando que, em caso de falhas ou instabilidade do site da empresa, para concluir uma operação é necessário arcar com uma taxa adicional.
A prática é considerada abusiva e infringe a legislação à medida em que o custo é transferido para o consumidor. Segundo o Procon-SP, no contrato utilizado pelo grupo consta cláusula em que a empresa se desobriga da responsabilidade por problemas que possam ocorrer na prestação dos serviços ou em seus sistemas de negociação.
Já a Corretora Clear desrespeita o direito à informação previsto na lei ao não informar de maneira adequada em seu site sobre os custos incidentes em transações feitas pelos consumidores.
“A XP não pode exigir que o consumidor só tenha acesso às características do contrato que está sendo oferecido após a abertura da conta; isso viola o Código de Defesa do Consumidor. O cliente tem o direito de saber quais são as regras do contrato que ele vai aderir, a publicidade tem que ser clara e ostensiva”, afirma o diretor do Procon-SP.
