Segundo projeto de autoria do Vereador da oposição Plácido Filho (PSDB), devem constar informações com o motivo e período da paralisação, além do novo prazo para conclusão final da obra.
O vereador de Fortaleza, Plácido Filho (PSDB), apresentou na Câmara Municipal o Projeto de Lei Ordinária nº 165/2019. O objetivo da matéria é obrigar que a Prefeitura de Fortaleza possa divulgar informações sobre a paralisação de obras públicas municipais. A medida visa ajudar na transparência e na prestação de contas sobre as ações executadas com o dinheiro do contribuinte.
O texto do projeto determina que, na divulgação, sejam esclarecidos os motivos da paralisação, o período da interrupção e o novo prazo para a conclusão do trabalho. Plácido acredita que a ferramenta vai dar mais controle ao cidadão para fiscalizar o que está acontecendo com o serviço pago com dinheiro público. “É comum recebermos denúncias da população sobre obras municipais que estão paradas há muito tempo. Muitas vezes, a rotina da comunidade é completamente alterada por conta disso, e quando ocorre a paralisação sem nenhuma satisfação da Prefeitura, o povo é quem mais sofre”.
O parlamentar também ressalta o prejuízo que as paralisações causam aos cofres públicos, pois geralmente ocorre um aumento nos custos da construção quando a retomada acontece.
De acordo com um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) realizado em 2018, cerca de 2.797 obras públicas estavam paralisadas no Brasil, em áreas como infraestrutura, saúde e educação. O PLO nº165/209, de autoria do vereador Plácido, pretende combater essa prática nas obras municipais de Fortaleza.
A matéria está em tramitação na Câmara Municipal, onde aguarda a decisão de um relator na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. Caso tenha parecer favorável, segue para votação no plenário da casa.
