Política

Veja quem são os deputados cearenses “que não abrem mão da aposentadoria especial”

A lista incluiu tanto deputados favoráveis à Reforma da Previdência, quanto os contrários a proposta pelo governo que acaba com a aposentadoria especial para parlamentares.

Os futuros parlamentares – em nível federal, estadual e municipal – passarão para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) caso a reforma da Previdência seja aprovada, de acordo com o Ministério da Economia. Haverá uma regra de transição para os parlamentares atuais.

Os políticos da próxima legislatura passarão a seguir as mesmas regras dos trabalhadores do setor privado, cujo teto de aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), é de R$ 5.839,45. Para isso, no entanto, o texto precisa ser aprovado sem alterações. Dessa forma, mesmo que um deputado consiga ser reeleito várias vezes e completar 35 anos de Congresso, o teto não passará do valor acima.

As regras atuais são bem diferentes. Existe um plano especial para os políticos chamado de Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), para o qual os parlamentares contribuem mensalmente com R$ 3.713,93. O valor corresponde a 11% do salário dos parlamentares, que é de R$ 33.763,00.

Fim da aposentadoria especial para parlamentares está sugerido na proposta de reforma da Previdência

Funciona assim: a cada ano de contribuição, o deputado tem direito a 1/35 (um trinta e cinco avos) do salário total. Se ele passar 35 anos de Congresso contribuindo para o PSSC, quando se aposentar vai receber mensalmente os R$ 33.763,00. Ou seja, cada ano a mais de contribuição nesse regime rende R$ 964,65 a mais para a aposentadoria. Assim, com apenas seis anos de mandato contribuindo com o PSSC, eles já conseguem se aposentar com valores superiores ao teto do INSS.

Caso a reforma da Previdência seja aprovada, a alíquota de contribuição dos parlamentares aumentaria para 16,79%, e o valor mensal subiria para R$ 5.668,80.

Informações obtidas pela Revista Ceará a partir da Lei de Acesso à Informação, mostram que, ao menos até o dia 26 de abril de 2019, havia 198 deputados federais da atual legislatura que não abriram mão deste privilégio.

A lista dos deputados cearenses do regime especial:

1 – “Aj Albuquerque (PP – CE)”

2 – “André Figueiredo (PDT – CE)”

3 – “Domingos Neto (PSD – CE)”

4 – “Eduardo Bismarck (PDT – CE)”

5 – “Heitor Freire (PSL – CE)”

6 – “Leônidas Cristino (PDT – CE)”

7 – “Moses Rodrigues (MDB – CE)”

8 – “Robério Monteiro (PDT – CE)”