Somente em 2019, foram abertas 85.092 empresas no Ceará, de acordo com dados da Junta Comercial do Estado do Ceará (JUCEC).
Juntas, as cerca de 9 milhões de micro e pequenas empresas no País representam 27% do PIB, um resultado que vem crescendo nos últimos anos. Além disso, essas empresas respondem por 52% dos empregos com carteira assinada.
O cenário é para mostra que não apenas as grandes empresas, mas todas elas, não importa o tamanho, são importantes para a economia do País. Não é à toa que existe um ramo do Direito dedicado somente às questões legais que envolvem as empresas, os empresários e as suas atividades, o Direito Empresarial.
No Ceará, os empresários querem ir além, eles reivindicam a criação na Justiça de uma vara especializada em atender exclusivamente as demandas de natureza empresarias. Um requerimento já foi entregue no final do ano passado, ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, pedindo a criação da Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem do Estado do Ceará. A implantação está em estudo pelo Tribunal.
Segurança jurídica
E o que muda com a criação dessa Vara? O assessor jurídico da Fecomércio Ceará, João Rafael Furtado, afirma que os benefícios são inúmeros, como segurança jurídica a classe empresarial cearense, trazendo celeridade e eficiência a tramitação dos processos, permitindo um ambiente de maior previsibilidade sobre as decisões judiciais, propiciando maior estímulo à iniciativa privada e à economia.
