Projeto de autoria do deputado estadual Walter Cavalcante (MDB), multa, quem não usar máscara em locais públicos ou de uso coletivo no Ceará. Os valores variam de R$ 100 para pessoas físicas a R$ 1 mil para empresas.
A Assembléia Legislativa do Ceará aprovou, agora há pouco, o projeto de autoria do deputado estadual Walter Cavalcante (MDB), que multa, quem não usar máscara em locais públicos ou de uso coletivo no Ceará.
Os valores variam de R$ 100 para pessoas físicas a R$ 1 mil para empresas. “Se a pessoa estiver em local público, tipo mercantil, farmácia, sem a máscara, ela vai ser advertida. Se ela não colocar a máscara, ela vai ser multada”, explica o autor do projeto, deputado Walter.
Valores cobrados a empresas variam de acordo com o porte do empreendimento. Em caso de pessoas físicas reincidentes, a multa pode chegar a R$ 300. Ainda conforme o projeto, no ato da infração, o agente de fiscalização, estadual ou municipal, após abordar a pessoa sem máscara, deve adverti-la primeiro. A seguir, será orientado o imediato uso da máscara de proteção.
Caso a determinação não seja atendida, por qualquer motivo, só então o auto de infração será lavrado e a multa aplicada, consideração as condições econômicas do responsável. Em caso de reincidência, a multa deverá ser aplicada ao infrator no dobro do valor de antes.
A Secretaria da Saúde, a Polícia Civil, a Polícia Militar, Polícia Rodoviária Estadual e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), por seus agentes, deverão realizar a fiscalização e poderão aplicar a multa.
