Mário Goulart Maia, recém-empossado como conselheiro do CNJ, lançou sua mais nova obra. Intitulado “Hermenêutica Judicial”, o trabalho consiste numa análise sobre interpretações das leis com base numa visão humanista e no Direito Natural.
Trata-se do sétimo livro de Mário Maia, cuja condução para o Conselho foi muito discutida pelo fato de ser filho do ministro aposentado do STJ Napoleão Nunes Maia Filho. Ele teve seu nome aprovado pelo Senado no mês passado, após passar por sabatina – recebeu o apoio de 55 senadores.
Com votos favoráveis de 55 senadores, o plenário do Senado referendou seu nome para ocupar o cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A indicação, formulada por 12 partidos, obtivera o apoio de 364 deputados em votação na Câmara ano passado. Ou seja, mais de dois terços do Congresso Nacional delegou a tarefa representar a instituição no CNJ pelo próximo biênio.
Mário Goulart Maia – “Eu agradeço publicamente o apoio recebido de cada um dos deputados e senadores que votaram em mim e reafirmo estar ciente do peso e da responsabilidade dos desafios que teremos pela frente.
Mas, muito mais que um simples agradecimento, espero honrar a decisão do Parlamento com uma atuação vigorosa e sistemática em defesa de uma Justiça inclusiva. Muitas cabeças coroadas veem o CNJ como um tribunal administrativo e disciplinar, uma instância superior onde conselheiros seriam juízes dos juízes. Eu respeito esse ponto de vista, mas entendo que o CNJ pode contribuir muito mais com a sociedade brasileira se usar de seus instrumentos legais para melhorar as condições de acesso à Justiça para toda população, especialmente para as camadas economicamente mais desfavorecidas. Este foi um tema importante em toda minha carreira de servidor da Justiça, de advogado e, claro, ocupará lugar central na minha agenda de conselheiro.
Obviamente o CNJ deve se manter firme no seu papel de fiscalização e correção de eventuais desvios conduta dentro da estrutura do Judiciário. Mas pode e deve, por exemplo, incentivar ou mesmo induzir a criação de ambientes acolhedores para mães e pais de crianças portadoras de TEA (Transtorno de Espectro de Autismo), de mulheres grávidas, de pessoas com alguma deficiência física ou de idosos. É inacreditável, mas, ainda hoje, em pleno século XXI, muitos fóruns não têm estruturas adequadas para receber grandes levas de pessoas que vão aos tribunais por necessidades ou obrigações processuais. Algumas pessoas comparecem aos fóruns por questões criminais. Outras, a maioria, vão em busca de direitos ou de solução de conflitos de natureza civil. Todos devem ser tratados com respeito e dignidade.
A criação de ambientes acolhedores para familiares de crianças com TEA e outros segmentos mais vulneráveis é uma exigência da nossa civilização. Menciono os casos de TEA em primeiro lugar porque conheço de perto a questão e sei como pais e mães sofrem quando, muitas vezes, filhos pequenos e, digamos, “inquietos”, são tratados com desdém ou mesmo repulsa em ambientes coletivos. Olhares reprovadores ao comportamento “excessivamente indisciplinado” de uma criança muitas vezes são mais mortificantes que comentários do tipo “parece que essa criação não tem pai, nem mãe”. Muita gente, mesmo algumas menos sensíveis, reconhecem a necessidade de alguns cuidados em relação à uma mulher grávida, a um idoso fragilizado ou a um deficiente físico. Mas quase ninguém é capaz de reconhecer, de imediato, uma criança com TEA.
Se os tribunais podem ter gabinetes climatizados, fachadas bonitas e auditórios imensos, por que não poderiam abrir salas especiais para receber mães e mais de filhos com TEA e outros problemas similares? Por que não melhorar as condições de atendimento de grávidas, idosos e portadores de deficiência física? Isso não é luxo. Isso uma questão de humanidade. Uma questão de solidariedade, onde os mais fortes e mais capazes (fisicamente ou financeiramente), cooperam para garantir condições de igualdade entre todos. Eu não acho que criseseconômicas e dificuldades financeiras do Estado sejam argumentos irretorquíveis. O orçamento que o Supremo Tribunal Federal (STF) manda todo ano para o Congresso poderia abrigar verbas suficientes para um programa que, a meu ver, nem seria tão dispendioso.
Acredito que alguns senadores, com os quaisconversei antes da aprovação do meu nome,compreendem muito bem a situação e poderão reforçar nossa linha de atuação.
Numa outra frente de trabalho, considero importante que o CNJ desenvolva um programa para aproximar a população da Constituição, o mais revolucionário de nossos livros. Um homem não pode ser considerar livre se não conhecer quais são os direitos e as obrigações definidos para ele no nosso grande contrato social. Então, minha sugestão é que conselheiros gastem as solas dos sapatos e saiam pelo país para fazer palestras para falar, defender e até mesmo distribuir a Constituição, sobretudo nas escolas. Alguém pode dizer que a Constituição está na internet e pode ser acessada a qualquer momento. Um bom argumento para se vencer um debate, mas uma meia verdade. Primeiro porque nem todos tem acesso à internet de qualidade. Depois porque o livro impresso ainda é mais palatável e mais eficiente que o livro eletrônico”, relata.
