Direito&Justiça

TJ-CE abre seleção para ‘juízes leigos’, empresa responsável é questionada após suspeitas de fraudes

Processo de seleção é questionado após denúncias feitas a Revista Ceará de que a empresa e instituto, responsável pela seleção dos futuros juízes e contratada pelo TJ-CE, é suspeita de fraudar concursos país a fora. 

O Tribunal de Justiça do Ceará abriu seleção com 100 vagas para cargos de “juízes leigos” (não togados) no Sistema de Juizados Especiais, na condição de auxiliares da Justiça. A remuneração para o cargo pode chegar até R$ 6.420,80 (R$ 26 por ato homologado). Só que com a finalização do processo de seleção, o concurso poderá ser questionado na justiça após denúncias feitas a Revista Ceará de que a empresa e instituto “Consuplan”, responsável pela seleção dos futuros juízes, e contratada pelo TJ-CE, é suspeita de fraudar concursos em troca de contratos, país a fora.

As denúncias feitas a revista são baseadas nas investigações da Policia Federal, Ministério Público Federal e do Ministério Público do Ceará. O próprio TJ-CE já chegou anular contratações dessa instrução por fraudes e licitações fraudulentas. As provas objetivas e dissertativas estão previstas para o dia 12 de maio, com duração de quatro horas.

edital já está disponível no site do Consuplan, após ter sido veiculado no Diário da Justiça do Ceará (página 25). A taxa de inscrição é de R$ 60.  A seleção será composta de prova escrita objetiva, prova dissertativa, avaliação de títulos e curso de capacitação. 

A prova objetiva terá 40 questões, sendo 15 de Direito Civil e Direito Processual Civil, 15 de Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Direito do Consumidor Aplicado aos Juízes Especiais Cíveis e 10 de Direito Administrativo, Direito Tributário e Resoluções nº 174 do CNJ e 02/2019 do Órgão Especial do TJCE. 

As provas objetivas e dissertativas estão previstas para o dia 12 de maio, em Fortaleza, com duração de quatro horas, no turno da manhã (das 8 horas às 12h.).

Veja os links com as denúncias:

http://www.pgj.ce.gov.br/servicos/asscom/releases.asp?icodigo=447

https://www.google.com.br/amp/s/danielsalima.wordpress.com/2018/10/24/empresa-que-realizara-concurso-da-prefeitura-de-vicosa-do-ceara-ja-teve-pelo-menos-4-provas-anuladas-por-indicios-de-fraude/amp/

http://www.mppe.mp.br/mppe/comunicacao/noticias/5405-mppe-consegue-na-justica-suspender-concurso-em-oroco-para-investigar-possivel-fraude

http://tmp.mpce.mp.br/servicos/asscom/destaques.asp?cd=2984