“Repito: o preço dos combustíveis só vai baixar com a mudança da política de preços da Petrobras. Esta atual proposta é meramente eleitoreira e vaga. A conta é cara e será paga por todos”, completou Mauro.
Estava em pauta no Congresso a redução para 17% a alíquota do ICMS incidente sobre os combustíveis, energia e outros. Tal matéria foi aprovada em ambas as casas legislativas. A principal argumentação trazida para motivar esta redução é que um dos fatores do preço estar tão elevado seria a alíquota de ICMS, de forma que sua redução forçaria uma redução imediata nos preços.
Alguns congressistas, como o Dep. Federal Mauro Filho (PDT), levantou o debate sobre a possibilidade de que tal redução não teria qualquer efeito sobre uma possível redução de preços, dado que a formação de preços dos combustíveis vendidos pela Petrobras é feita pelo Preço de Paridade Internacional – PPI. E reiterou que o projeto que limita em 17% o ICMS dos combustíveis em todo o País não surtirá efeito algum. “Repito: o preço dos combustíveis só vai baixar com a mudança da política de preços da Petrobras. Esta atual proposta é meramente eleitoreira e vaga. A conta é cara e será paga por todos”, completou Mauro Filho. Para Mauro, tal formação de preço não leva em conta seus custos, mas o valor dos barris e combustíveis negociados no mercado internacional. Não havendo qualquer vinculação com seus custos gerais, de produção e outros custos, como os tributários.
Desta forma, congressistas visando garantir que tal redução chegasse na “ponta” (ao consumidor), apresentaram emendas ao projeto de lei que visassem assegurar tal redução, contudo todas foram derrubadas pela bancada governo federal. “Se o objetivo final da redução da carga tributária for reduzir o preço dos combustíveis ao consumidor, porque não garantir isso na lei? Por que houveram tantos vetos?”, questiona Mauro.
