A licitação previa a contratação de uma empresa para aprimorar e intensificar a fiscalização de trânsito em ruas e avenidas de Fortaleza, em parceira com a AMC, com valor máximo de R$ 100.000.000,00 cem milhões de reais.
O Tribunal de Contas do Estado suspendeu o pregão presencial realizado pela Prefeitura de Fortaleza que previa a contratação de uma empresa para aprimorar e intensificar a fiscalização de trânsito em ruas e avenidas de Fortaleza, com valor máximo de R$ 100.000.000,00 cem milhões de reais.
O Tribunal de Contas do Estado se baseou em dois argumentos e solicitou que o prefeito Roberto Cláudio (PDT) suspenda qualquer repasse financeiro, decorrente, até ulterior da decisão do Tribunal.
Uma das alegações citadas pelo órgão é que há “possível sobrepreço (superfaturamento) na fixação dos valores de referência, contrariando o inciso V do art. 15 da Lei n.º8.666/93)”. A decisão proferida pelo TCE se deu a partir da denúncia feita pela empresa concorrente, SPLICE Indústria, Comércio e Serviços Ltda.
