Para haver cobrança, o cálculo alcançará apenas imóveis residenciais classificados como; “alto padrão e luxo”. Serão isentos aqueles classificados como baixo padrão e normal, o que soma 232 mil moradias.
O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), enviou à Câmara Municipal de Fortaleza o projeto que institui a “Taxa do Lixo”. O valor será de R$ 21,50 a R$ 133,23 por mês. A taxa base para cobrança é de R$ 3,64 por metro quadrado construído por ano. É prevista correção anual pelo IPCA. O critério escolhido para definir o valor é a área edificada do imóvel. Haverá ainda 232 mil imóveis isentos, ou cerca de 29% do total.
Sarto pediu ainda que a proposta tramite em regime de urgência. Se aprovada, cobrança começa 90 dias após a publicação no Diário Oficial. Para haver a cobrança, o cálculo alcançará apenas imóveis residenciais classificados como; “alto padrão e luxo”. Serão isentos aqueles classificados como baixo padrão e normal, o que soma 232 mil moradias. Essa classificação obedece a uma planta de edificações, que será divulgada pela Prefeitura de Fortaleza.
Sarto justifica a cobrança após a criação de uma nova lei federal, conhecida como “novo Marco Legal do Saneamento Básico”, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2020. A obrigação de criar tributo para financiar serviços de limpeza urbana e saneamento é estabelecida pela nova lei federal.
