Projeto de Lei foi proposto pelo ex-deputado federal cearense Raimundo Matos. O diabetes é causado pela baixa produção do hormônio insulina, que controla a quantidade de açúcar no sangue.
Uma nova lei sancionada nesta quarta-feira (30) estabelece uma nova Polícia Nacional de Prevenção do Diabetes. O Sistema Único de Saúde (SUS) agora é responsável pelo tratamento da doença e também pelos problemas causados por ela.
O Plenário da Câmara dos Deputados já havia aprovado o Projeto de Lei 6.754/2013, de autoria do deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB), que cria a Política Nacional de Prevenção do Diabetes.
Pelo texto da nova norma, a pessoa portadora da doença tem garantida a assistência integral, que inclui a realização de campanhas de conscientização sobre a importância e a necessidade de medir regularmente e de controlar os níveis glicêmicos.
O PL aguardava apenas a sanção da presidência da república.
