Promotores entendem como inconstitucional a Assembleia Legislativa do Ceará legislar sobre o assunto, já que existe a lei federal que proíbe o consumo e a venda nas praças esportivas do Brasil.
O assunto gera debate e divide opiniões. Assim como ONGs e os Sindicatos dos Médicos, o Ministério Público do Ceará se mostrou contra o projeto aprovado em cinco comissões pela Assembleia Legislativa do Ceará que flexibiliza a venda de bebidas alcoólicas em estádios de futebol no Ceará. Promotores entendem como inconstitucional a Assembleia Legislativa do Ceará legislar sobre o assunto, já que existe a lei federal que proíbe o consumo e a venda nas praças esportivas do Brasil:
– Na estrutura legislativa do país, uma legislação estadual não pode sobrepor uma legislação federal – diz em nota o MP-CE.
Se sancionada a lei, a comercialização de bebidas alcoólicas poderá ser feita antes do início do jogo e até o fim do intervalo. Responsável pela segurança nas partidas, a Brigada Militar é contra a liberação, assim como o Ministério Público, que se mobiliza e age pelo veto da medida.
De acordo com o MP-CE, os assuntos que estavam sendo tratados atualmente, como a ampliação do espaço dos visitantes e a torcida mista, em caso de Gre-Nal, serão suspensos por tempo indeterminado em função do possível retorno do álcool ao interior dos estádios:
– Estávamos trabalhando circunstâncias de dentro para fora, agora a instabilidade vai aumentar. Tratávamos o aumento de visitantes e torcida mista. Agora, essas pessoas vão estar alimentadas pela bebida alcoólica – explica o órgão.
