Ceará

Projeto de servidores municipais da saúde é aprovado na Câmara

Articulação do tucano Plácido Filho (PSDB) foi um dos fatores que aceleraram a proposição de autoria do Executivo municipal. A medida passa a valer logo que promulgada no DOM.

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFOR) concluiu nesta quarta, 20, o trâmite do projeto de lei 384/2019, apresentado na Casa em outubro deste ano pelo Executivo municipal. O dispositivo altera a lei 9293/2007, que trata sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da área da saúde do Instituto Dr. José Frota (IJF). A mudança objetiva disciplinar o regime de concessão da gratificação de plantão dos profissionais que integram o grupo ocupacional tático com nível de classificação “A”, “B” e “C” do PCCS dos servidores. O próximo passo é a sanção do chefe do Executivo municipal. A medida passa a valer após ser publicada no Diário Oficial do Município (DOM).

Presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço de Saúde de Fortaleza (Sintsaf), o vereador Plácido Filho (PSDB) realizou um trabalho de bastidor em prol da aprovação da medida. Em agosto deste ano, procurado por servidores atingidos por corte da referida gratificação, o parlamentar iniciou agendas com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Procuradoria-Geral Municipal (PGM) e Sepog no sentido de reverter a medida. 

“Em 1994, conseguimos via Sintsaf o direito de que servidores do IJF recebessem gratificação de plantão. Foi assim por mais de 20 anos. A Sepog, entretanto, teve um entendimento diverso, declarando que determinadas áreas não faziam jus a essa conquista. Foi quando teve início minha mobilização enquanto legislador, sugerindo que o Executivo enviasse um projeto de lei para que o Legislativo discutisse o assunto e esse conflito fosse dirimido de uma vez por todas. Foi o que aconteceu. A proposição foi discutida de maneira célere na Comissão de Saúde da Câmara e em plenário, em primeira e segunda votação. A redação final foi lida na última quarta, 20.”