Prefeitos de diversos municípios do Ceará estão abrindo mão de quantias milionárias destinadas à educação municipal gerando controvérsia e levantado preocupações quanto às finanças públicas e ao investimento na área educacional.
Prefeitos de diversos municípios do Ceará estão abrindo mão de quantias milionárias destinadas à educação municipal. Essa renúncia ocorre como resultado de acordos propostos pelo governo federal, que têm gerado controvérsia e levantado preocupações quanto às finanças públicas e ao investimento na área educacional. A disputa entre os municípios cearenses e o governo federal por verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEF) não é recente.
Muitos municípios já receberam restituições devidas, pagas pela União Federal por meio de precatórios, com correção monetária e juros. No entanto, aqueles que ainda estão envolvidos em batalhas judiciais têm boas perspectivas, uma vez que o Supremo Tribunal Federal já pacificou o entendimento favorável aos municípios.
No entanto, mesmo diante das chances de receberem suas devidas restituições, alguns prefeitos não estão dispostos a esperar. Preferem abrir mão de uma parcela milionária desses créditos, que poderiam representar um investimento sem precedentes na educação municipal. Eu A situação torna-se ainda mais preocupante devido aos acordos propostos pelo governo federal. Esses acordos, embora apresentem-se como uma alternativa, escondem um desconto significativo no valor total do crédito do município. Essa redução pode passar despercebida em uma análise apressada, levando prefeituras a aceitarem condições desvantajosas. Renunciar a mais de 50% de uma verba destinada ao investimento na educação municipal é considerado por especialistas e juristas “um ato irresponsável e pode acarretar sérios danos aos cofres públicos”.
Além disso, é importante destacar que a Emenda Constitucional nº 114/2021 determina que pelo menos 60% dos valores provenientes de ações judiciais do FUNDEF sejam direcionados aos profissionais do magistério. Ao assinarem esses acordos desfavoráveis, os gestores municipais estão comprometendo recursos que pertencem parcialmente aos professores da região.
Diante desse cenário, espera-se que os prefeitos e os órgãos jurídicos municipais atuem com responsabilidade e senso de interesse público ao avaliar as propostas de acordo do governo federal. Caso não ocorram mudanças de postura por parte das prefeituras, será necessário o envolvimento do Ministério Público e do Tribunal de Contas para garantir a devida fiscalização e controle dos recursos envolvidos.
Os quadros abaixo trazem casos reais que podem ajudar a elucidar o problema:
– Quixeramobim: valor renunciado de R$ 171.535.109,32;
– Cascavel: valor renunciado de R$ 127.018.840,87;
– Pindoretama: valor renunciado de R$ 22.721.502,97.
