Medida precisa ser aprovada pela Câmara Municipal. Prefeitos e prefeituras se preparam para receber o montante de R$ 90 bilhões do presidente Bolsonaro para medidas contra o coronavírus.
O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT) pediu a dispensa de licitações para adquirir equipamentos de UTI, material hospitalar e execução de obras de infraestrutura essenciais, durante “Estado de Calamidade Pública” em Fortaleza. Prefeitos e prefeituras se preparam para receber o montante de R$ 90 bilhões do presidente Bolsonaro para medidas contra o coronavírus.
A medida, caso aprovada pela Câmara Municipal, flexibilizará as restrições ou pendências financeiras e fiscais da prefeitura de Fortaleza m, bem como permitir transferências mais rápidas de dinheiro repassado pelo Governo Federal e Governo do Ceará para os cofres da prefeitura municipal.
Ontem, (31), em entrevista on-line à XP Investimentos, o ministro do Supremo, Luiz Fux, reforçou e pediu sensibilidade, transparência na execução dos gastos por parte dos gestores: “’Não há improbidade [desvios e roubos] se não houver malícia [inclinação para fazer mal]”, disse Fux sobre decretos de atos emergenciais das prefeituras e governos durante a pandemia do coronavírus.
Fux admitiu ainda que num momento de crise como o atual “leis temporárias advirão”. O ministro defendeu uma “lei das leis”, que regule edição de “leis emergenciais” em situações de gravidade.
