Em derrota para o governo, a Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira o texto-base do projeto de lei para ajudar estados e municípios a combaterem a crise do coronavírus.
Por 431 votos a 70, a Câmara aprovou projeto de lei complementar 149/2019, que prevê seguro contra perdas na arrecadação de ICMS, ponto criticado por ministro da Economia; governo deve vetar a proposta.
Em derrota para o governo, a Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira o texto-base do projeto de lei para ajudar estados e municípios a combaterem a crise do coronavírus. O texto tem impacto estimado de R$ 89,6 bilhões, mais que o dobro do oferecido pelo Tesouro Nacional, e não prevê congelamento de salários como contrapartida, como queria a equipe econômica.
Do Ceará, votaram a favor da proposta e contra o Governo Federal:
Domingos Neto (PSD-CE) – Sim
AJ Albuquerque (PP-CE) – Sim
André Figueiredo (PDT-CE) – Sim
Capitão Wagner (PROS-CE) – Sim
Célio Studart (PV-CE) – Sim
Denis Bezerra (PSB-CE) – Sim
Eduardo Bismarck (PDT-CE) – Sim
Idilvan Alencar (PDT-CE) – Sim
José Airton (PT-CE) – Sim
José Guimarães (PT-CE) – Sim
Júnior Mano (PL-CE) – Sim
Leônidas Cristino (PDT-CE) – Sim
Luizianne Lins (PT-CE) – Sim
Mauro Benevides (PDT-CE) – Sim
Moses Rodrigues (MDB-CE) – Sim
Pedro A Bezerra (PTB-CE) – Sim
Robério Monteiro (PDT-CE) – Sim
Roberto Pessoa (PSDB-CE) – Sim
Vaidon Oliveira (PROS-CE) – Sim
Do Ceará, votaram a contra a proposta e a favor do Governo Federal:
Dr. Jaziel (PL-CE) – Genecias Noronha (SD-CE) – Heitor Freire (PSL-CE).
O deputado federal cearense Heitor Freire (PSL) votou contra o PSL e justifica: “Eu não concordo que o governo federal seja obrigado a bancar os estados e municípios. Eu defendo que nós precisamos ver um esforço dos governos estaduais e prefeituras. Mas isso ainda não foi feito. Cadê a redução do ICMS? Cadê a suspensão do IPVA, que eu solicitei formalmente ao governador Camilo Santana e não obtive resposta? Todo apoio precisa existir em mão-dupla. Todos sabemos o quanto esse momento é delicado e na linha de frente está a população, que mais sofre”, ressalta o parlamentar.
Já o ministro Paulo Guedes reagiu e criticou a decisão da Câmara: “Já estamos numa crise financeira sem precedente com essa pandemia. É uma irresponsabilidade fiscal e incentivo perverso durante uma pandemia, por permitir que governadores e prefeitos locais sejam menos cuidadosos com suas finanças”, disse Guedes ao antecipar que o presidente Jair Bolsonaro deverá barrar e vetar a medida
A pauta agora será enviada ao Senado.
