Uma comissão permanente será instalada para acompanhar a execução do acordo, que será assinado às 9h de hoje, na sede do MPCE. O governo, porém, se comprometeu a rever casos de forma individual e tratar cada um deles conforme as garantias constitucionais.
Pelo voto dos que estavam presentes no local, a maioria dos manifestantes decidiu voltar ao trabalho, hoje, sem conquistar a principal demanda que foi exigida do grupo nos últimos dias. O Governo do Estado prometeu rever casos individuais de irregularidades dos servidores. Uma comissão permanente será instalada para acompanhar a execução do acordo, que será assinado às 9h de hoje, na sede do MPCE.
Ficou decidido e acordado também que haverá uma Comissão Externa constituída pela Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), Defensoria Pública, Ministério Público Estadual e Federal para acompanhar a tramitação do acordo. Erinaldo Dantas, presidente da OAB-CE, disse que “essa comissão independente vai atuar nos processos que já foram instaurados e nos que vão ser abertos para garantir a isenção e o devido processo legal. A garantia nossa, fechada no acordo com todas as partes, é de que não haverá perseguição”.
