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“Parcelamento do imposto ICMS ajudam empresas na retomada econômica”, diz Fecomércio

Entidade afirma ainda que a ação é fruto de diálogos com representantes dos setores empresariais e que medidas do Governo do Estado vão auxiliar na reconstrução da economia cearense.

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O presidente do Sistema Fecomércio Ceará, Maurício Filizola, participou nesta quinta-feira, 25, do anúncio das Medidas de Apoio do Governo do Estado à Retomada Da Economia Cearense nas redes sociais. São 23 medidas anunciadas pelo Executivo estadual, elaboradas após evolução de análise de propostas e diálogo com o setor produtivo e o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Fazenda (Sefaz), que acatou a solicitação destes setores.

Maurício Filizola comemorou o anúncio, lembrando que desde o início das medidas de isolamento social e fechamento do comércio, a Federação defendeu a realização de um plano para a retomada econômica do Estado. “Essa construção coletiva e permeada de aprendizados é própria do nosso atual momento, a situação que vivemos não tem histórico. Tivemos que aprender à medida que vivenciamos cada desafio”, pontuou.

Dentre as medidas estão: facilitação do pagamento de tributos para atividades econômicas que tiveram queda de operações; prorrogação de execuções fiscais e protestos extrajudiciais; desobrigação da EFD para os contribuintes do Simples Nacional; facilitação da devolução de valores relativos a processo de ressarcimento; implantação de Agenda Tributária, facilitando a vida do contribuinte e a criação de um grupo de trabalho da Sefaz e de representantes dos contribuintes para intensificar a simplificação e desburocratização do processo tributário no Ceará, além de outras.