Ceará, Política

Pacajus / Desembargadora Adelineide Viana cumpre decisão do STJ e determina a volta de Flank Chaves à prefeitura

Flanky Chaves, empresário e prefeito eleito de Pacajus, obteve decisão favorável no STJ, que já havia determinado o seu retorno ao cargo de prefeito do município acolhendo pedido liminar.

Flanky Chaves, prefeito eleito de Pacajus, obteve uma decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça, em 19/12/2019, que determinou o seu retorno ao cargo de prefeito do município, acolhendo pedido liminar em que se comprova irregularidades no processo que fora determinada sua cassação.

Na quinta-feira (19), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Napoleão Nunes Maia, voltou a suspender a cassação o mandato de Flanky José Amaral Chaves (PP) do cargo de prefeito de Pacajus.

A oposição, liderada pelo então vice-prefeito Bruno Figueiredo (PDT), apresentou um pedido no Tribunal de Justiça do Ceará a fim de evitar a posse de Flanky, argumentando que Flanky não houvera obtido decisão favorável no Supremo Tribunal Federal.

Ao resolver o impasse, a desembargadora Adelineide, plantonista no TJCE, decretou que Flanky volta à Prefeitura de Pacajus, por entender que não há decisões conflitantes e que o STJ foi claro em determinar a recondução de Flanky.