Direito&Justiça

OAB-CE se posiciona contra aumento tarifário de 15,86% da CAGECE

O Presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, já nomeou um advogado e conselheiro estadual da Ordem, como relator do processo e solicitou a apreciação urgente da matéria. 

O novo valor da tarifa de serviços de água e esgoto da Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece), reajustado em 15,86%, começa a valer em 24 de março próximo, segundo a companhia.

O Conselho Diretor da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) autorizou a revisão tarifária e, conforme publicado no Diário Oficial do Estado, o preço do metro cúbico passará de R$ 3,55 para R$ 4,11. O reajuste será, em média, de 15,86%.

De acordo com o presidente da Seccional cearense, Erinaldo Dantas, a OAB já nomeou o advogado e conselheiro estadual da Ordem, Roberto Vieira, como relator desse processo e solicitou a apreciação urgente da matéria. Após parecer do relator, o processo segue para votação no Conselho Estadual da OAB-CE. Sendo aprovado, a instituição ajuíza a ação contra o reajuste da tarifa de água.

“Vamos, com toda a certeza, continuar buscando sempre o melhor para a sociedade”, ressaltou Erinaldo.