A decisão pelo requerimento foi tomada após análise feita em reunião do presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, com equipe de advogados.
O requerimento destinado ao TJCE tem como base o avanço da vacinação no Ceará e a redução nos índices de contaminação pela Covid-19. Outros órgãos como a Defensoria Pública da União, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) e as Unidades Prisionais são exemplos de instituições que já retomaram os atendimentos presenciais.
O ofício nº 144-AT-21 é endereçado à presidente do Poder Judiciário, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira. A solicitação realizada é um reforço a um requerimento feito no fim do mês de junho com o mesmo propósito (ofício nº 123-AT-21), que propunha uma retomada gradual no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) a partir de 1º de julho. A solicitação não foi atendida e o balcão virtual do TJCE tem se mostrado ineficiente para o atendimento.
“Diferentemente do Tribunal Regional do Trabalho e da Justiça Federal, que possuem atendimentos online que suprem as principais demandas, o Tribunal de Justiça do Ceará não tem conseguido atender os advogados e advogadas nesse formato. Isso tem impossibilitado o pleno exercício da advocacia e, consequentemente, trazendo danos aos jurisdicionados”, afirma Erinaldo Dantas.
