Aumento na tarifa é considerado abusivo e má qualidade do serviço sustentam apontamento de irregularidades nos compromissos da empresa no contrato de concessão no Ceará.
A OAB-CE votará um relatório que busca fundamentar ações jurídicas contra a distribuidora de energia Enel e a Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL com relação ao aumento médio de 24,85% na tarifa cobrada aos consumidores cearenses após repercussão negativa. O aumento aplicado aos consumidores do Estado do Ceará foi o maior do País.
Segundo informado, no relatório, além de questionar o reajuste, a OAB-CE aponta irregularidades no exercício do contrato de concessão da ENEL – CE. O Aumento na tarifa da Enel é considerado abusivo e má qualidade do serviço sustentam apontamento de irregularidades nos compromissos da empresa no contrato de concessão no Ceará, o que poderá levar a abertura da “CPI da ENEL”, na Assembleia Legislativa do Ceará por deputados da oposição e aliados do Governo do Ceará.
Os sindicatos e associações empresariais se articulam para questionar no Ministério Público e outras frentes jurídicas o reajuste.
