Código foi aprovado em Plenário na última quarta-feira (10/06) e apresenta inovações importantes se comparado à versão do código lançada em 2006.
Entre as novidades estão a ênfase na defesa da soberania nacional, da autonomia política, administrativa e financeira do estado do Ceará; e a manutenção da integridade do Estado democrático de direito por parte dos parlamentares em suas atividades. Além disso, o novo texto é qualificado como “vanguardista” pelo procurador-geral da Alece, Rodrigo Martiniano, que ressalta o desafio de alinhar as normativas do documento às questões da contemporaneidade.
De acordo com o procurador, questões como o uso de inteligência artificial para geração de conteúdo e de redes sociais pelos parlamentares como extensão do mandato eletivo são condutas que ganharam no novo texto uma “sistematização mais clara e objetiva”, assim como os deveres e possíveis infrações que sejam cometidas por parlamentares.
“Essa, inclusive, foi uma das exigências feitas pelo presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), quando da elaboração do novo texto: que ele seja extremamente claro, objetivo e transparente, além de guardar o mínimo de subjetividade possível”, explicou Martiniano.
