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Negócios | Bitcoins e Auxilio Emergencial na mira do Imposto de Renda 2021

As regras foram anunciadas ontem durante coletiva de imprensa no Youtube e trouxe algumas novidades.

A Receita Federal liberou a partir desta quinta-feira (25) o download do programa para declaração do Imposto de Renda, ano-base 2020. As regras foram anunciadas ontem durante coletiva de imprensa no Youtube e trouxe algumas novidades, como antecipação da restituição do primeiro lote já para o dia 29 de maio, além da obrigatoriedade de declarar o auxílio emergencial, caso tenha recebido, junto com o auxílio, outros rendimentos tributáveis em valor anual superior a R$ 22.847,76. Sendo maior que esse o valor de seus rendimentos, o contribuinte vai ter que devolver o auxílio emergencial. Estima-se que cerca de três milhões de declarações em nível nacional possua algum tipo de devolução a ser feita.

Outra novidade é que pela primeira vez os criptoativos serão formalmente incluídos como categoria de renda. Nos anos anteriores, as declarações de criptomoedas e derivados eram informadas através do código “99 – Outros”, mas a partir de agora três novas categorias foram criadas:

81 – Exclusiva para Bitcoin (BTC).
82 – Código para as Altcoins que engloba todas as outras criptomoedas.
83 – Outras formas de criptoativos que não são considerados criptomoedas, como Tokens.

Os criptoativos são possivelmente taxados no Brasil, assim como qualquer outro ativo ou investimento. As regras são muito parecidas com os demais limites de venda no mês com a necessidade de recolher o imposto no mês seguinte através de DARF. Para criptoativos se alguém vender mais de R$ 35 mil em um único mês, ele deve declarar a transação informando se houve ou não lucros. O imposto de Renda é aplicável aos rendimentos, se a operação for positiva.

Os envios das declarações começam no dia 1º de março e vão até o dia 30 de abril.

Pedro Henrique Alcino – Especialista em Investimentos e Private Bank