Ceará

MP-CE investiga suposto superfaturamento na compra de alimentação para presídios do Ceará

De acordo com o MP-CE, empresários do ramo de alimentação, serão investigados ao receber milhões do governo do Ceará para entregar quentinhas a presos inexistentes. As empresas e a SAP negam qualquer irregularidade nos contratos dos serviços.

O Ministério Público do Ceará (MPCE) instaurou Inquérito Civil para apurar atos de improbidade em acordos firmados entre a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e duas empresas de fornecimento de alimentos para os presídios cearenses. 

Contra a I.S.M. Gomes de Mattos, o MPCE analisa a denúncia de que um contrato, assinado em 23 de dezembro de 2019, com o valor de R$ 28,5 milhões, previa o fornecimento de quatro alimentações para 13.351 detentos de oito presídios, mas a população carcerária era bem inferior. De acordo com boletins oficiais da SAP, os presídios reuniam juntos, em janeiro deste ano, 9.218 presos; e em maio último, 8.317 detentos. E dois dos presídios que receberiam a alimentação não chegaram sequer a ser inaugurados.

Em junho, a empresa de Mattos ganhou mais uma licitação, que lhe garantiu o seu maior contrato até agora. Ela fornecerá comida por um ano para até quase 19 mil dos cerca de 23 mil presos no estado e 2 mil servidores por cerca de R$ 100 milhões.

O Ministério Público também apura as suspeitas de que, em gestões anteriores da Secretaria, a mesma empresa recebeu verbas públicas para fornecer alimentação para dois presídios cearenses, por dois contratos simultâneos; e que o Estado pagou para a empresa entregar comida em cadeias públicas desativadas.

Hoje, a empresa de Mattos, a ISM Gomes de Mattos, atende 14 penitenciárias do estado. Tem sido um bom negócio. Um exemplo é o contrato 085/2019, assinado sem licitação em dezembro e encerrado no fim de junho. Por R$ 28,5 milhões, o governo comprou quatro refeições diárias por seis meses para cerca de 13 mil detentos e, aproximadamente, 1 mil servidores de oito unidades prisionais do estado. No entanto, em abril, segundo dados da Secretaria de Administração Penitenciária, havia menos de 9 mil presos nas unidades prisionais que constavam no convênio.

Na licitação de R$ 100 milhões que transfere para Mattos a alimentação de 82% dos presos do estado, aparece um outro nome recorrente nesses contratos: o empresário César Wagner Madeira Coelho de Alencar. Ele irá receber R$ 6,5 milhões para fornecer alimento por um ano a cerca de mil presos nas cadeias públicas de Crato e de Juazeiro, na região do Cariri.

Oito dos dez convênios vigentes este ano com a Secretaria de Administração Penitenciária do estado estão no nome de Alencar ou Mattos.