Advogado André Marsiglia, que integra a comissão e atua nessa área há mais de 15 anos, contribuiu com uma análise das novas modalidades de censura à atividade jornalística.
Na última terça-feira (07), a Comissão de Liberdade de Imprensa da OAB SãoPaulo realizou o lançamento do livro “Liberdade de Imprensa Contemporânea“,editado pelo Instituto Palavra Aberta. A obra reúne artigos elaborados pelos membros da comissão da seccional paulista, que ao longo dos últimos dois anos se dedicaram a debater e propor soluções para os desafios e dificuldades que a imprensa brasileira tem enfrentado.
A liberdade de imprensa decorre do direito de informação. É a possibilidade do cidadão criar ou ter acesso a diversas fontes de dados, tais como notícias, livros, jornais, sem interferência do Estado. O artigo 1o da Lei 2.083/1953 a descreve como liberdade de publicação e circulação de jornais ou meios similares, dentro do território nacional. A liberdade de expressão está ligada ao direito de manifestação do pensamento, possibilidade do indivíduo emitir suas opiniões e idéias ou expressar atividades intelectuais, artísticas, científicas e de comunicação, sem interferência ou eventual retaliação do governo. O artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos define esse direito como a liberdade de emitir opiniões, ter acesso e transmitir informações e ideias, por qualquer meio de comunicação.
Dentre as contribuições, estão textos escritos por especialistas bastante atuantes na área de imprensa, como Lourival J. Santos, Marina Draib, André Marsiglia Santos,Patrícia Blanco, Evandro Andaku e Maurício Joseph Abadi. André Marsiglia, que integra a comissão e atua nessa área há mais de 15 anos, contribuiu com uma análise das novas modalidades de censura à atividade jornalística.O advogado pontua que a censura clássica e escancarada, tal qual praticada durante a ditadura militar, foi substituída por formas mais sutis e elaboradas, mas que igualmente restringem, inibem e desestimulam o acesso do jornalista a uma informação, e do cidadão ao jornalismo.Ele cita que, fora dos grandes centros urbanos, há recorrentes atentados censórios, geralmente perpetrados pela classe política, contra veículos de comunicação e jornalistas, tentando amputar matérias jornalísticas com pedidos liminares de retirada ou desindexação de conteúdo, além de solicitações de direito de resposta “que maisbuscam um palanque do que a reposição da verdade”.
O lançamento da obra aconteceu na capital paulista e contou com a presença dos jornalistas Sonia Blota, da TV Bandeirantes, e Leonardo Sakamoto, do UOL, que debateram com os presentes. A publicação pode ser acessada gratuitamente no site do InstitutoPalavraAberta:https://lnkd.in/dSesMHTX.
