Na mensagem que motivou a ação, Ciro acusa Wagner de “chefiar milícia” na Polícia Militar do Ceará e o chama de “frouxo” e “fuxiqueiro”.
A sentença condenatória foi dada pela magistrada Roberta Maia, titular da 38ª Vara Cível. O ex-ministro terá que pagar ao deputado a quantia de R$ 30 mil, acrescidos de juros.
Na decisão, ela destaca entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que o direito à livre expressão “não é absoluto” e deve respeitar a máxima constitucional da dignidade da pessoa humana – sobretudo dos direitos à honra e à imagem. 30 mil é o valor da condenação, com juros e correção monetária, que pesa contra Ciro
“Nessa linha, avaliando as condições financeiras das partes, a reprovabilidade da conduta, o comportamento do reclamado, as consequências nocivas dos atos e o caráter coercitivo e pedagógico da indenização (…), tenho por suficiente e necessário a quantia a ser imposta de R$ 20 mil”, disse, fixando ainda mais 1% de juros – calculado a partir de junho de 2014 – ao mês.
Como a decisão é de 1ª instancia, Ciro ainda poderá recorrer da condenação. Em sua defesa no processo, o ex-ministro disse ter exercido liberdade de expressão, com “crítica política inerente ao processo eleitoral”. Ele alega ter sido alvo de ofensas e acusações por Wagner em diversas ocasiões.
O deputado, no entanto, afirmou ter sentido “imensurável constrangimento” pelas acusações de Ciro. “Sentiu até mesmo vergonha por sua família e até de sair de casa e encarar as pessoas da sociedade, chegando inclusive a passar por momentos altamente depressivos, causados pelo desalento e pela opressão de ver-se difamado, injuriado”, diz.
