Cidades

Juiz anula portaria que obrigava Sobral a devolver R$ 20 milhões ao Ministério da Saúde

A denúncia foi feita pelo deputado federal de oposição, Cap. Wagner sobre “leitos fantasmas” em Sobral e armou um conflito direto com o prefeito Ivo Gomes, irmão de Ciro.

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(Foto: Breno Esaki)

O juiz Sérgio Norões Milfont Júnior, da 18ª Vara da Justiça Federal, considerou que houve um “equívoco exclusivamente” do Ministério da Saúde ao fazer o repasse milionário, por uma década, sem qualquer solicitação ou pedido por parte da Prefeitura de Sobral. Por essa razão, o magistrado decidiu anular a portaria do Ministério da Saúde que exigia a devolução de R$ 20,7 milhões enviados à Prefeitura.

A denúncia foi feita pelo deputado federal e pré-candidato ao Governo do Ceará, Capitão Wagner (PROS). A acusação sobre “leitos fantasmas” em Sobral armou um conflito direto entre o prefeito Ivo Gomes (PDT) e Capitão Wagner (PROS). Wagner denunciou que recursos enviados pelo Governo Federal não foram usados para abertura de leitos no município. No mesmo dia, Ivo Gomes respondeu ao parlamentar, a quem chamou de “marginal”.

O juiz ainda afirma que a identificação do problema só foi possível porque a própria Prefeitura informou ao Ministério por meio de ofício: ”Nesse prisma, indicando o Município que o equívoco ocorreu na própria esfera federal, não tratou o Ministério da Saúde de tecer comentários a esse respeito, também não há indicativo de que se aprofundou em alguma apuração dos fatos para confirmar ou afastar a explicação trazida no ofício. Ademais, deixou de analisar o pleito de readequação do teto MAC do Município para fins de absorção da verba em outro serviço vinculado à saúde”, relata o magistrado.

O mesmo juiz federal, já chegou a determinar em uma outra decisão, que o prefeito de Sobral, Ivo Gomes, pagasse R$ 687 mil à Santa Casa de Misericórdia de Sobral. Dinheiro seria usado para quitação de serviços oncológicos feitos pela unidade de saúde ao Município na área de oncologia.