Ceará

Interior / Popular protocola pedido de cassação de prefeito interino de Pacajus

Na ação o popular denuncia o prefeito interino da cidade Bruno Figueiredo (PMB), por insistir em descumprir uma ordem judicial imposta pela justiça do município que resultou no afastamento do prefeito Flanky Chaves (PP).

Nos autos, o cidadão Gleide Vânio, alega que o gestor interino está descumprindo uma decisão judicial, ao manter nos quadros de fornecedores da prefeitura o posto de combustível investigado pelo (MP-CE) no processo que resultou no afastamento do prefeito Flanky Chaves (PR).

“Eu, Gleide Vânio, ao tomar conhecimento do descumprimento do prefeito interino em continuar abastecendo os carros da prefeitura no posto de combustível que está sendo investigado pela justiça e que foi motivo de afastar o prefeito Flanky Chaves, resolvi entrar com uma denúncia contra o prefeito interino pedindo a sua cassação do mandato, pela Câmara Municipal, afirma o autor da denúncia nos autos do pedido.

O popular ainda ironiza a própria Câmara e cobra coerência do legislativo municipal ao dizer; “vamos ver qual vai ser a decisão tomada por nossos vereadores, e saber se estão do lado do povo ou contra o povo”, afirma.

ENTENDA O CASO

No dia, 14/09, o prefeito de Pacajus, Flanky Chaves (PP), havia sido afastado do cargo por decisão liminar da juíza Ricci Lobo de Figueiredo Filgueira, da 1ª Vara da Comarca do município, por improbidade pelo prazo de 180 dias. O gestor foi acusado de usar o Decreto de Estado de Emergência no município para realizar pelo menos nove contratações irregulares. A decisão atende a pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

Além do afastamento, foi decretado ainda o bloqueio de bens, ativos financeiros e a quebras dos sigilos bancário e fiscal de Flanky Chaves e de mais 15 pessoas envolvidas no processo. A Justiça também determinou que o Município de Pacajus se abstenha de contratar, pelo prazo de 180 dias, as empresas e demais pessoas físicas apontadas na ação.

A decisão é embasada na investigação conduzida pelo promotor de Justiça Iuri Rocha Leitão, que apurou indícios de que Flanky Chaves e seu pai, Zé Wilson Chaves, além de associados, servidores públicos e empresário, coordenam um esquema permanente que chegou a desviar mais de R$ 2,1 milhões dos cofres públicos de Pacajus.

Confira o nome do Posto de Combustível, alvo da ação, incluindo outras empresas:

  • Posto Retorno do Horizonte Ltda e a sócia-administradora Marilane Batista Correia; (a mesma ainda continua á prestar serviços a prefeitura do município, descumprindo ordem judicial) ;
  • Construtora Lázio Eireli e o sócio-administrador José Randal de Mesquita Neto;
  • RPC Construções e Locações – Eireli – Epp e o sócio-administrador Paulo Cesar Mendonça de Holanda;