No ano passado, a unidade particular da rede Hapvida NotreDame Intermédica, em Fortaleza, já havia sido autuado após denúncias de pacientes da unidade de saúde.
De acordo com o Decon – Ministério Público do Ceará, foi constatado a presença de pacientes em jejum por mais de doze horas, “sem qualquer previsão de atendimento cirúrgico” e sem apoio, inclusive, para seus acompanhantes, que estariam esperando sob “condições precárias”, em “locais inadequados como corredores ou sala de medicação”.
Também foi identificado usuários que aguardavam por cirurgias e precisaram usar de meios próprios para se transferir de outro hospital para o Antônio Prudente, pois não havia ambulâncias para o transporte. Outras fiscalizações realizadas em 2024, quando foi lavrado auto de infração, identificaram paciente aguardando leito em cima de uma maca por falta de local de acolhimento, demora no atendimento e falta de profissional controlando o fluxo de atendimento. Após o trâmite administrativo, a empresa tem um prazo de dez dias úteis para efetuar o pagamento da multa ou apresentar recurso.
Além da confirmação das denúncias, na fiscalização, o Decon também identificou irregularidades como banheiros fechados ao lado da recepção principal; falta de licença sanitária e de Certificado de Registro pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec) no prazo de validade; e não disponibilização do livro de reclamações do consumidor para os pacientes. Foi verificado que as reclamações são registradas em formulário disponibilizado pelo próprio hospital, inviabilizando o envio ao órgão de defesa do consumidor.
