Laudêmio é uma taxa paga por proprietários de imóveis que ficam em terrenos pertencentes à União. Medida impactará cerca de 600 mil imóveis inscritos em regime de aforamento e ocupação em todo o país, incluindo o Ceará.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou nesta quinta-feira (10) que proprietários de terrenos de marinha e interiores e ocupantes regulares de imóveis da União que adquirirem o domínio pleno das propriedades ficarão livres da cobrança de taxa de laudêmio e outras taxas patrimoniais.
Para acabar com o laudêmio, a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia informou que vai lançar no mês que vem a remição de foro digital. Isso permitirá aos proprietários a aquisição do chamado “domínio pleno” de mais de 300 mil imóveis localizados em terrenos de marinha e interiores.
A medida integra o Programa SPU+ que visa a ativar a economia por meio da contabilização de R$ 110 bilhões em imóveis da União até 2022 e impactará cerca de 600 mil imóveis inscritos em regime de aforamento e ocupação em todo o país.
