Ceará, Negócios

Governo Elmano taxará Shein, Shoppe e Aliexpress em 17% de ICMS no Ceará

Decisão afeta todas as plataformas de importação; agora, cabem aos Estados e ao governo Lula, alinhar as legislações para efetivar a cobrança em todos os Estados com aval dos governadores.

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As compras de sites varejistas internacionais como Shein, Shopee, AliexPressa e outras, serão taxadas em 17% pelo governo Elmano (PT) dentro do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos estados. A decisão foi alinhada e combinada entre todos os governadores dos Estados.

Decisão afeta todas as plataformas de importação; agora, cabem aos Estados e ao governo Lula (PT), através do Ministério da Fazenda de Fernando Haddad, alinhar as legislações para efetivar a cobrança. Os secretários de Fazenda decidiram, por unanimidade, fixar uma alíquota de 17% no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para todas as plataformas de importação. O comitê estabeleceu que a alíquota do ICMS nessas importações será a menor alíquota modal utilizada pelos Estados, que atualmente é de 17%.

A alíquota modal é utilizada nos casos das mercadorias que não têm alíquotas específicas. “Se fosse algo diferente disso, os Estados teriam que observar o princípio de anterioridade para elencar a tributação. E aí só poderia ser efetivado esse sistema com todos no próximo ano”, explicou, em nota, o Comsefaz. Em abril, fiscais da Receita Federal já estavam defendendo a taxação de compras internacionais, de até US$ 50, por pessoas físicas, atualmente isentas de tributos. Segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), empresas estariam praticando fraudes, sonegando impostos, com este tipo de comércio eletrônico. As empresas brasileiras acusam as varejistas asiáticas de concorrência desleal.