A proposta passou ontem pelo Senado e agora volta para apreciação dos deputados. Pelo projeto, estados serão obrigados a aplicar uma alíquota máxima de 17% sobre esses bens/serviços.
ICMS | O Governo do Ceará, através da Secretaria da Fazendo, cogita o aumento de impostos no Ceará para compensar o impacto da redução do teto para 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Tudo pode ficar como está ou piorar muito, não sabemos. O que poderemos aumentar na tributação, quanto, até mesmo revisão de algumas políticas de benefícios fiscais, tudo isso vai depender muito do que a Câmara irá decidir”, afirma Fernanda Pacobahyba, titular da Secretaria do governo Izolda Cela (PDT).
O plenário da Câmara começou a analisar, há pouco, o projeto de lei que estabelece um teto para as alíquotas de ICMS. A proposta que passou ontem pelo Senado, obteve apenas um voto do senador cearense Eduardo Girão. Já os demais senadores Tasso Jereissati e Cid Gomes, não votaram, pois são contrários à redução do imposto, e agora volta para apreciação dos deputados.
Pelo projeto, estados serão obrigados a aplicar uma alíquota máxima de 17% sobre esses bens/serviços. Em contrapartida, os governadores terão descontos em suas dívidas com a União, caso as perdas de arrecadação ultrapassem 5% ao longo do ano de 2022.
