Direito&Justiça

EXCLUSIVO: Entrevista especial com o jurista Mário Goulart Maia, cearense indicado ao CNJ

O editorial da Revista Ceará entrevistou com exclusividade, Mário Goulart Maia, onde afirma ter em seu currículo requisitos legais para se candidatar ao CNJ. Mário é advogado, pesquisador e tem cinco livros jurídicos publicados, além de uma vasta experiência na esfera do Poder Judiciário.

FOTO: MATEUS QUEIROZ / REVISTA CEARÁ

A CCJ do Senado Federal aprovou recentemente o cearense Mário Goulart Maia para ocupar uma vaga no Conselho Nacional de Justiça. O editorial da Revista Ceará procurou o jurista e foi atendido, onde entrevistou com exclusividade, Mário Maia, nessa quinta-feira, (24) véspera de natal.

O jurista possui em seu currículo requisitos legais para se candidatar ao CNJ, sendo indicado por 12 partidos políticos dos mais diversos quadrantes ideológicos; Direita, Centro e Esquerda. Mário Goulart Maia é advogado, pesquisador e tem cinco livros jurídicos publicados.

Além da expressiva votação recebida na Câmara dos Deputados, o nome do advogado conta com o apoio de renomados juristas, professores e de representantes dos servidores do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal.

FOTO: MATEUS QUEIROZ / REVISTA CEARÁ

Confira entrevista completa, inédita:

1) Alguns adversários, sobretudo de partidos extremistas, dizem que o sr. não teria experiência ou mesmo notório saber jurídico para exercer o cargo de conselheiro do CNJ. O que o sr. tem a dizer sobre isso?

Em primeiro lugar, agradeço a Revista Ceará pela oportunidade e muito obrigado pela pergunta. Realmente parece existir uma campanha contínua que não posso atribuir a um partido, mas, a pessoas que infelizmente e não sei o porquê, resistem à minha candidatura, mesmo sem me conhecerem. Eu reúno em meu histórico profissional e curricular todos os requisitos legais para me candidatar para o cargo de Conselheiro Nacional de Justiça, na vaga da Câmara Federal (análise esta que já foi feita pela Câmara e por todos os Deputados Federais que me indicaram). Afirmar meu notório saber jurídico seria, de minha parte, pedantismo. Mas, a escolha que recaiu sobre meu nome certamente levou em consideração o fato de eu ser pesquisador, mestrando e có-autor de cinco obras jurídicas publicadas. Este ano de pandemia, por exemplo, eu ainda reuni material para mais duas obras que serão lançadas em 2021. Atualmente, eu sou advogado, porém minha experiência na área jurídica é anterior à advocacia. Eu já trabalhei no Tribunal de Justiça do Ceará em torno de 8 anos, na Procuradoria de Justiça daquele Estado, por mais 1 ano, e tive a grata oportunidade de compartilhar minha vida de estudos em família de juízes. Tenho um apreço muito grande por obras literárias da área jurídica e filosófica. Só em casa, por exemplo, tenho um acervo de 1.100 livros que me acompanham nessa jornada de estudos diários. A área jurídica, falo com toda humildade, é um campo ao qual me dedico diariamente e acredito poder colaborar muito, no CNJ, caso venha a ser escolhido no Senado.

2) Alguns relacionam a suposta não experiência a seu curto período como advogado. Isso tem fundamento?

É difícil medir a vida de uma pessoa apenas pelo tempo em que tenha a carteira da Ordem dos Advogados. Eu admiro plenamente a advocacia, mas, entendo que a atividade jurídica e de Bacharel não se resume ao exercício da advocacia. Meu trabalho no Tribunal de Justiça e na Procuradoria de Justiça foi essencialmente de natureza jurídica e sempre nessa área. Fiquei longe da advocacia, após formado, por opção pessoal e na certeza de dar toda a tranquilidade ao meu pai (que é Juiz desde que me entendo por gente), sendo que só busquei a posição de advogado agora, quando próximo à aposentadoria dele. A minha experiência na área jurídica não é parca. Conheço as dificuldades do Judiciário por dentro, por ter percorrido quase todas as comarcas do Ceará, e até estados vizinhos, em trabalhos prestados à administração da Justiça, orgulhosamente como serventuário. Eu entendo que não tem faculdade, não tem escritório de advocacia que poderia me dar uma vivência tão grande no Direito quando o trabalho diário no Tribunal. A riqueza de atender partes, juízes, advogados e até autoridades, é grande e permite a qualquer cidadão angariar grande experiência sobre a Justiça, como ela é e como ela é feita.

3) Alguns chegaram a insinuar que a sua indicação seria nepotismo. Isso tem fundamento?

Olha esse é outro absurdo. Talvez o mais flagrante de todos. Eu tenho toda uma vida funcional, profissional e acadêmica independente do Juiz Napoleão Nunes Maia. Nunca trabalhei com ele, embora tenha pela sua figura uma grande admiração. A minha escolha de servir ao CNJ parte da expectativa que carrego de colaborar para o aprimoramento das funções judiciárias no Brasil, sendo esta a mensagem que os parlamentares federais receberam de minha pessoa. A minha indicação nasceu como fruto desta minha iniciativa e, por isso, fui indicado para compor o CNJ por 12 partidos, dos mais diversos quadrantes ideológicos : direita, esquerda, centro. Meu nome foi aprovado pelo voto de 364 parlamentares federais, o que muito me honra. Uma das adversárias à vaga, indicada pelo PSOL, teve 35 votos. Mesmo não morando em Brasília, eu passei boa parte da pandemia visitando parlamentares, apresentando minhas propostas pessoalmente e debatendo, com eles, ideias e planos de melhoria da Justiça. Eu quero até aproveitar a oportunidade para agradecer, verdadeiramente, a cada um dos senhores deputados federais que votaram em mim. Sobre o nepotismo, aliás, as acusações não têm nenhum fundamento. O juiz Napoleão Maia, que em tese teria me prestigiado, não é parlamentar, não escolhe os representantes da Câmara para o CNJ e, para piorar, sequer será Juiz quando a vaga do CNJ ocorrer (pois, sabidamente, sua aposentadoria ocorre no dia 18/12/2020), sendo que a vaga, se por mim preenchida, só terá posse em 2021. Eu pergunto, isso é nepotismo? Em nenhum lugar, seria nepotismo.

4) A presidente da Associação dos Servidores do CNJ ingressou no STF contra sua candidatura. O que o sr. tem a dizer sobre isso?

Eu não conheço a presidente e muito me admiro da resistência que ela criou contra meu nome. Acho uma pena que a associação de servidores esteja, pela presidente, sendo utilizada para uma movimentação pessoal e política dela para tentar emplacar uma ex-colega na vaga da Câmara. Mas, antes de mais nada, é bom lembrar que, de pronto, o ministro Marco Aurélio rejeitou o pedido de liminar. O ministro considerou incabível aquele tipo de manobra. Ações Judiciais feitas às vésperas da votação do Senado têm finalidade outra que não a Justiça, especialmente quando a cópia da ação já vem acompanhada, antes mesmo do Ministro julgar, de notícias prontas em blogs e jornalistas previamente avisados. Uma pena que isso ocorra e tenha nascido exatamente de uma servidora do CNJ, conhecedora do equilíbrio que a LOMAN impõe à atividade judicante e a infeliz tentativa de tentar, com medida judicial, influenciar a visão do público e dos Senadores do País, que são homens e mulheres de seriedade e inertes a tais perseguições.

5) Mas mesmo assim a associação permaneceu lutando contra sua indicação?

Infelizmente é verdade, o que me foi alertado até mesmo por Senadores. Graças a Deus eu tive a oportunidade de esclarecer os fatos à parte dos Senadores que estavam em Brasília, para a votação na Comissão de Constituição e Justiça. Alguns deles me informaram que uma ala de militantes extremistas, que não aceitou a derrota de sua candidata, entupiu a caixa de mensagens de todos os senadores com mensagens contra minha pessoa, vinda de quem não eu conheço e, pior, de quem não me conhece. É a volta da guerra suja de dossiês. Igualmente, a manobra também não surtiu efeito. A CCJ do Senado aprovou meu nome. E aqui aproveito para agradecer, com toda humildade, o voto de confiança dos senadores. Com quem tive oportunidade de conversar, percebeu que as suposições levadas ao STF e em e-mails não passaram um jogo injusto de tentar reabrir a vaga no tapetão.

6) Uma associação de magistrados aposentados também entrou contra sua candidatura na Justiça. Você teve conhecimento?

Olha, eu não tive acesso integral ao processo, mas, pelo que li na imprensa, cuida-se de um “copia e cola” da ação movida no STF. Confesso aqui que não conhecia essa entidade que se apresenta como representante de juízes aposentados. Tenho respeito profundo pela magistratura, profunda mesmo. Na sabatina do Senado, por exemplo, expressei propostas dentre as quais a aposentadoria de juízes. Eu não tenho nada contra os magistrados que apresentaram a ação e tenho certeza de que nenhum deles me conhece, esteve comigo ou já partilhou de minhas ideias. O que me impressiona nesse “movimento político” é que os poucos magistrados ali representados queiram influenciar a escolha de quem irá ao CNJ para fiscalizá-los, sobretudo utilizando-se de argumentos repetidos em outra ação e igualmente despidos de fundamentos legais ou juridicamente válidos. Caso eu seja parte do processo e intimado, apresentarei todas as razões de descabimento da medida, acreditando que a Justiça Federal não dará azo á iniciativa politizada.

7) Todos esses ataques o incomodam? O sr. se sente ofendido quando as pessoas tentam barrar sua caminhada ao CNJ?

Esses embates fazem parte do jogo democrático. A lista de candidatos ao CNMP pelo Senado foi permeada de debates acirrados entre candidatos. O detalhe do meu caso é que as pessoas que se opõem ao meu nome não me conhecem e se dedicam a combater outra pessoa, distinta da minha, que é o juiz Napoleão Maia. Não posso falar pelo magistrado aposentado, Napoleão. O que posso falar é que essas vozes são uma minoria. Graças a Deus e ao meu esforço, tenho uma carreira própria, honesta e reta. A vida me deu oportunidades inigualáveis de conviver, trabalhar e pesquisar na área jurídica, tanto que, renomados juristas como o professor Paulo Bonavides, os ex-ministros Nilson Naves, Eros Grau e José Eduardo Cardozo, entre muitos outros manifestaram apoio ao meu nome. Por essa razão exclusiva, recebi também, com muito orgulho, o apoio das Associações dos Servidores do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal. O jornal o Estado de S. Paulo, o primeiro a abrir espaço para meus críticos, também fez matéria sobre esse leque de apoio.

FOTO: MATEUS QUEIROZ / REVISTA CEARÁ

FIM…