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Energia Solar: Governo do Ceará resolve cobrar imposto ICMS pelo uso de fios de transmissão

SEFAZ criou ICMS para quem explora o poder do sol no Ceará. A energia solar já evitou a emissão de mais de um milhão de toneladas de CO no país.

Todos nós sabemos como o Estado do Ceará é privilegiado com a incidência do sol durante o ano todo. E essa tem sido uma das vantagens das empresas que se multiplicam dia a dia na instalação residencial, comercial e industrial de projetos de geração de energia fotovoltaica. Segundo dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), em 2020 a potência instalada de energia solar no Brasil cresceu 64% e chegou a 7,46 gigawatts (GW), o equivalente a meia capacidade instalada da usina hidrelétrica de Itaipu. Desde 2012, essa fonte alternativa trouxe R$ 35 bilhões em novos investimentos e gerou mais de 210 mil empregos. Ao diminuir a necessidade do uso de energia gerada pelas usinas termelétricas, que queimam combustíveis fósseis, a energia solar já evitou a emissão de mais de um milhão de toneladas de CO no país.

Apesar de todas essas vantagens, além de ser mais barata, mais ecológica, mais democrática, exige pouca manutenção, duradoura e silenciosa. O Governo do Estado do Ceará não sensibilizado, resolveu cobrar imposto pelo “uso dos fios”. Isso mesmo, fazendo com que estes consumidores pagassem pelo uso da infraestrutura por qual passa a transmissão da energia gerada por eles, a partir do poder do sol, com o Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS).

Com essa nova cobrança o aumento na conta de luz dos mais de 15 mil unidades que produzem sua própria energia, fica mais cara em torno de 15%. O Ceará se torna o primeiro estado do Nordeste a mudar o entendimento sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd). Especialistas defendem que o consumidor que gera sua energia, não deve ser cobrado o ICMS porque não há transferência de titularidade, quer seja da parte da energia gerada, ou seja pelo uso do fio, até mesmo pelo sistema de distribuição.

Os questionamentos são vários, dentre estes os que entendem que o ICMS não poderia incidir sobre estas tarifas, mas apenas sobre a energia efetivamente consumida. Outros destacam que o momento é delicado e que o isolamento social e o home office fizeram muitas famílias diminuírem os gastos com lazer, viagens, transporte, alimentação fora de casa e vestuário. No entanto, viram aumentar as contas de supermercado, internet e, especialmente, energia elétrica. O governo do Estado faz gol contra!

Pedro Henrique Alcino – Especialista em Investimentos e Private Bank