Um juiz do Distrito Federal considerou que o país passa por situação excepcional e concedeu uma liminar. O receio dos empresários é que se crie um caótico quadro financeiro que inviabilize suas atividades.
Empresários do Paraná e do Distrito Federal acionam a Justiça Federal para pedir a suspensão de pagamentos de tributos, como ICMS e outros tributos, por 3 meses, decorrente dos prejuízos com empresas fechadas durante pandemia do coronavírus. Governadores Ratinho Júnior (PSD) e Ibaneis Rocha (MDB) estudam medida.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia(DEM) também já estuda um projeto de Lei para diminuir os impactos nos caixas das empresas.
Um juiz do Distrito Federal considerou que o país passa por situação excepcional e concedeu uma liminar. De acordo com a decisão, o pagamento dos tributos poderia colocar em risco a manutenção de diversos postos de trabalho. O receio dos empresários é que se crie um caótico quadro financeiro que inviabilize suas atividades.
A decisão abre caminho para que as demais empresas brasileiras dos Estados também sejam beneficiadas com a moratória. Ontem, (28), o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), anunciou a prorrogação da quarentena e do fechamento de parte do comércio local decorrente da pandemia, mas não se pronunciou se suspenderá ou não, a cobrança dos impostos das empresas.
